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Legalização de empresas da viabilidade ao alvará.

Abertura, alteração contratual, mudança de endereço, inclusão de sócio e licenças. Você acompanha em qual etapa a sua empresa está — e o prazo de cada uma é informado antes de começar, não depois.

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Contadora com CRC ativo
Prazo médio: 5 a 30 dias úteis
Resumo do serviço
Para quem
Quem vai abrir, alterar ou regularizar o registro
Prazo
5 a 30 dias úteis
Órgãos
Prefeitura, JUCERJA, Receita Federal
Atendimento
Presencial em Niterói ou 100% remoto

O que é legalização de empresa?

Legalização é o conjunto de registros que faz uma empresa existir legalmente e poder operar: consulta de viabilidade na prefeitura, registro do contrato social na Junta Comercial, emissão do CNPJ na Receita Federal, inscrições municipal e estadual, e o alvará de funcionamento. Em Niterói o processo leva de 5 a 30 dias úteis — o prazo varia conforme a atividade, porque algumas exigem licença sanitária ou vistoria do Corpo de Bombeiros.

O que está incluso — e o que não está

Sem letra miúda. O que não fizer parte do serviço está escrito aqui do lado.

Incluso

  • Consulta de viabilidade de nome e endereço
  • Definição do enquadramento tributário
  • Redação do contrato social ou requerimento
  • Registro na JUCERJA e obtenção do NIRE
  • Emissão do CNPJ na Receita Federal
  • Inscrição municipal e estadual, quando exigidas
  • Protocolo do alvará de funcionamento
  • Orientação sobre certificado digital

Não incluso

  • Taxas dos órgãos (JUCERJA, prefeitura, bombeiros)
  • Custo do certificado digital
  • Laudos técnicos exigidos por atividade específica
  • Projeto arquitetônico para licença sanitária
  • Honorários da contabilidade mensal (contratada à parte)

As 6 etapas, com o prazo de cada uma

Não dá pra pular etapa: o atraso em uma trava todas as seguintes. Por isso você recebe aviso a cada mudança de fase.

  1. 01

    Consulta de viabilidade

    Verificação do nome empresarial e do endereço na prefeitura do município.

    1 a 3 dias úteis
  2. 02

    DBE e contrato social

    Coleta de documentos, definição do enquadramento e redação do contrato.

    1 a 2 dias úteis
  3. 03

    Registro na JUCERJA

    Protocolo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e obtenção do NIRE.

    2 a 5 dias úteis
  4. 04

    CNPJ e inscrições

    Emissão do CNPJ e inscrição municipal e estadual, conforme a atividade.

    1 a 3 dias úteis
  5. 05

    Alvará e licenças

    Alvará de funcionamento e, quando exigido, licença sanitária ou de bombeiros.

    5 a 30 dias úteis
  6. 06

    Empresa operando

    Nota fiscal liberada, certificado digital ativo e rotina contábil iniciada.

    Pronto

Qual tipo de legalização é o seu caso?

SituaçãoO que fazemosPrazo
Abrir empresa do zeroProcesso completo, da viabilidade ao alvará5 a 30 dias úteis
Incluir ou retirar sócioAlteração contratual e registro na JUCERJA3 a 8 dias úteis
Mudar de endereçoNova viabilidade, alteração e transferência do alvará5 a 20 dias úteis
Incluir nova atividade (CNAE)Alteração contratual e revisão do enquadramento3 a 10 dias úteis
Encerrar a empresaBaixa na JUCERJA, Receita, município e estado15 a 60 dias
Cristiane Teste de Moraes Almeida, contadora responsável pela CTESTEM Contábil, sentada à mesa de seu escritório no Centro de Niterói

Quem assina o seu processo

Cristiane Teste de Moraes Almeida — contadora responsável. É ela quem protocola, acompanha e responde no WhatsApp. Contabilidade se contrata por confiança na pessoa.

O que os clientes escrevem no Google

"Atendimento de qualidade, equipe atenciosa e eficiênte!"

D Danielle Alves

"Ótima empresa, o suporte é muito bom. Já recomendei para meu amigos"

A Adilson Santos

"O melhor da região, recomendei para todos meus amigos"

P Pedro Santos

Perguntas frequentes sobre legalização

Quanto tempo demora para legalizar uma empresa em Niterói?
De 5 a 30 dias úteis. A parte de registro — viabilidade, JUCERJA e CNPJ — costuma ficar pronta em 5 a 13 dias úteis. O que estica o prazo é o alvará: atividades que exigem licença sanitária ou vistoria do Corpo de Bombeiros podem levar até 30 dias úteis a mais.
Quais documentos preciso para abrir uma empresa?
RG, CPF e comprovante de residência de cada sócio, comprovante do endereço comercial (IPTU ou contrato de locação) e a definição da atividade que será exercida. Se o endereço for residencial, é preciso verificar se a atividade é permitida no local pela legislação municipal.
Posso abrir empresa no endereço da minha casa?
Em muitos casos sim, desde que a atividade seja compatível com uso residencial e o município permita. Atividades sem atendimento ao público e sem estoque costumam ser aceitas. A consulta de viabilidade é justamente o que responde isso antes de você gastar com o registro.
Preciso de contador para abrir empresa?
Para MEI, não é obrigatório. Para qualquer outro tipo de empresa, sim: o registro exige documentos técnicos e a escolha do enquadramento tributário, que é a decisão que mais impacta quanto você vai pagar de imposto pelos anos seguintes.
O que acontece se eu operar sem alvará?
A empresa fica sujeita a multa, interdição e, dependendo da atividade, a responsabilização do sócio. Alguns clientes e órgãos públicos também exigem o alvará como condição para contratar. Por isso o alvará entra no escopo do serviço, e não como item opcional.

Dúvidas sobre abrir e legalizar

Os temas que a gente mais explica no WhatsApp. Enquanto os artigos não saem, é só perguntar.

Custo

Quanto custa abrir uma empresa em Niterói?

As taxas obrigatórias, o que varia por tipo societário e o que costuma pegar as pessoas de surpresa.

Em breve
Prazo

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?

O prazo real de cada etapa e o que faz um processo travar na Junta Comercial.

Em breve
Decisão

MEI, ME ou EPP: qual escolher?

Os limites de cada um, quando vale migrar e o que muda no imposto.

Em breve
Processo

O que é consulta de viabilidade?

A etapa que decide se o seu nome e o seu endereço são aprovados — antes de você pagar taxa.

Em breve
Licenças

Alvará em Niterói: quando é obrigatório

Quais atividades exigem licença sanitária, bombeiros ou ambas.

Em breve
Documentos

Documentos para abrir empresa: a lista completa

Tudo que você precisa separar antes de começar, por tipo societário.

Em breve

Serviços relacionados

Conta o seu caso. A gente diz o prazo e o caminho.

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