Abertura, alteração contratual, mudança de endereço, inclusão de sócio e licenças. Você acompanha em qual etapa a sua empresa está — e o prazo de cada uma é informado antes de começar, não depois.
Legalização é o conjunto de registros que faz uma empresa existir legalmente e poder operar: consulta de viabilidade na prefeitura, registro do contrato social na Junta Comercial, emissão do CNPJ na Receita Federal, inscrições municipal e estadual, e o alvará de funcionamento. Em Niterói o processo leva de 5 a 30 dias úteis — o prazo varia conforme a atividade, porque algumas exigem licença sanitária ou vistoria do Corpo de Bombeiros.
Sem letra miúda. O que não fizer parte do serviço está escrito aqui do lado.
Não dá pra pular etapa: o atraso em uma trava todas as seguintes. Por isso você recebe aviso a cada mudança de fase.
Verificação do nome empresarial e do endereço na prefeitura do município.
Coleta de documentos, definição do enquadramento e redação do contrato.
Protocolo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e obtenção do NIRE.
Emissão do CNPJ e inscrição municipal e estadual, conforme a atividade.
Alvará de funcionamento e, quando exigido, licença sanitária ou de bombeiros.
Nota fiscal liberada, certificado digital ativo e rotina contábil iniciada.
| Situação | O que fazemos | Prazo |
|---|---|---|
| Abrir empresa do zero | Processo completo, da viabilidade ao alvará | 5 a 30 dias úteis |
| Incluir ou retirar sócio | Alteração contratual e registro na JUCERJA | 3 a 8 dias úteis |
| Mudar de endereço | Nova viabilidade, alteração e transferência do alvará | 5 a 20 dias úteis |
| Incluir nova atividade (CNAE) | Alteração contratual e revisão do enquadramento | 3 a 10 dias úteis |
| Encerrar a empresa | Baixa na JUCERJA, Receita, município e estado | 15 a 60 dias |
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As taxas obrigatórias, o que varia por tipo societário e o que costuma pegar as pessoas de surpresa.
Em breveO prazo real de cada etapa e o que faz um processo travar na Junta Comercial.
Em breveOs limites de cada um, quando vale migrar e o que muda no imposto.
Em breveA etapa que decide se o seu nome e o seu endereço são aprovados — antes de você pagar taxa.
Em breveQuais atividades exigem licença sanitária, bombeiros ou ambas.
Em breveTudo que você precisa separar antes de começar, por tipo societário.
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