Quem cuida do seu MEI
Cristiane Teste de Moraes Almeida — contadora responsável. MEI é simples de manter e caro de recuperar; o valor aqui é o aviso vir antes, não a fatura vir depois.
A maioria dos CNPJs inaptos que chegam aqui era MEI que achou que não precisava declarar nada. São duas obrigações simples — mas quem não faz, perde o CNPJ e o CPF trava para abrir outra empresa.
Não é obrigatório por lei, mas é onde a maioria dos problemas nasce. O MEI tem duas obrigações que muita gente ignora: o DAS mensal e a DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento. Deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos deixa o CNPJ inapto — e aí o CPF do titular fica impedido de abrir qualquer outra empresa. Regularizar depois custa mais caro do que ter mantido em dia.
Sem letra miúda. O que não fizer parte do serviço está escrito aqui do lado.
São poucas obrigações — o problema é que quase ninguém sabe que a anual existe, e é justamente ela que derruba o CNPJ.
Guia única com INSS, ICMS e/ou ISS. Vence todo dia 20.
Acompanhamento do quanto já foi faturado no ano contra o teto.
Obrigatória para pessoa jurídica; opcional para consumidor final.
Registro simples do que entrou, guardado como comprovação.
Declaração anual do faturamento do ano anterior.
CNPJ ativo, sem risco de inaptidão e sem trava no CPF.
| Situação | O que acontece | O caminho |
|---|---|---|
| Faturou acima do teto | Desenquadramento e cobrança da diferença de imposto | Migração para ME no Simples |
| Quer o segundo funcionário | MEI permite apenas um | Migração para ME |
| Vai entrar sócio | MEI não admite sócio | Abertura de sociedade ou SLU |
| Atividade fora da lista | Enquadramento indevido, risco de autuação | Alteração de CNAE e de formato |
| Não entregou a DASN por 2 anos | CNPJ inapto e CPF travado | Regularização de CNPJ |
Cristiane Teste de Moraes Almeida — contadora responsável. MEI é simples de manter e caro de recuperar; o valor aqui é o aviso vir antes, não a fatura vir depois.
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O teto, o cálculo proporcional e a margem de tolerância.
Em brevePasso a passo e o que acontece com quem não entrega.
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